Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), tem a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade (isenção de perigo, de dano, de segurança) das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade.
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